2019-01-02 - Aviso 29/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

Pedidos de licença sem vencimento de longa duração autorizados

2019-05-14 - Aviso 29/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Letónia formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980